STJ estabelece parâmetros para a colmatação das lacunas deixadas pelo Pacote Anticrime na progressão de regimes

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Aborto: a sociedade cuida da mulher ou apenas do feto?

Por Larissa Graebin.

Recebo pensão como filho maior inválido, mas estou curado, o que vai acontecer?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

Questões Práticas de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

tecnologia, observa-se que a influente mídia tem se tornado cada vez mais presente em casos que abalam

Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

exploração dos casos, tendo em vista a impossibilidade de pesquisar sobre os processos de aplicação de medida

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

formas ao longo do tempo nos mais diversos casos e conflitos. O que é muito debatido e está diretamente

Primeiras Reflexões acerca do Instituto da Curatela Compartilhada: Ponderações ao Artigo 1.175-A do Código Civil

seus efeitos específicos, outros casos. Sendo assim, o presente busca promover uma análise acerca do

Aborto de feto anencefálico e anacrânico - Indeferimento - Inexistência de disposição expressa.

Álcool em excesso e violência: quem vai pagar essa conta?

Por Shirlei Camargo e Claudia Coser

Quem é a mulher brasileira?

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Capacidade penal das pessoas jurídicas

Liliane de Andrade, advogada, graduada pela Universidade Braz Cubas. Atuação nas áreas de família, cível, penal. E-mail: [email protected]

Câmara aprovou propostas para coibir violência contra a mulher

Durante o primeiro semestre deste ano, também passou pelo Plenário projeto que aumenta a pena para crime de feminicídio.

Lei da Anistia completa 30 anos e é questionada no Supremo

Comemoram-se os 30 anos da lei que sinalizou o retorno da paz necessária à redemocratização no País após o longo período de regime militar responsável pela cassação dos direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.

Quem é a mulher brasileira?

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

objetivas, pois, na maioria dos casos, são aplicadas sentenças jurisprudenciais. Especificamente procurou-se

Agravo em execução. Requisito objetivo. Tempo de pena cumprido. Progressão de regime. Art. 112 DA LEP.

HC. Ato impugnado. Causa de pedir. Correlação. A causa de pedir veiculada no habeas corpus deve ter nexo com o ato praticado.

Pai que abusava da filha tem pena aumentada para 24 anos de reclusão

A 8ª Câmara Criminal do TJRS majorou para 24 anos e 6 meses de reclusão a pena de homem, 48 anos, que manteve diversas relações sexuais incestuosas forçadas com a filha de 15 anos.